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Ação de alimentos. Fixação dos alimentos em favor do irmão

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de alimentos Fixação dos alimentos em favor do irmão

Data de Publicação: 27/03/2024

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Registro civil. Nome pessoa natural. Supressão completa do nome registral. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro civil Nome pessoa natural Supressão completa do nome registral Inviabilidade

Data de Publicação: 23/02/2024

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Habilitação de crédito em inventário. Citação dos herdeiros. Nulidade absoluta

Tribunal: TJMS

Tema(s): Habilitação de crédito em inventário Citação dos herdeiros Nulidade absoluta

Data de Publicação: 19/11/2019

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Investigação de paternidade "post mortem". Reserva de bens para assegurar eventual partilha. Incensurabilidade da medida acautelatória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade "post mortem" Reserva de bens para assegurar eventual partilha Incensurabilidade da medida acautelatória

Data de Publicação: 30/08/2019

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Partilha. Anulação de processo. Arrolamento de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha Anulação de processo Arrolamento de bens

Data de Publicação: 09/06/2019

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Divórcio. Abalo moral. Direito à meação. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Abalo moral Direito à meação Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 26/11/2018

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Direito de família. Investigação de partenidade. Antecipação de tutela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Investigação de partenidade Antecipação de tutela

Data de Publicação: 30/09/2018

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Pedidos de alimentos. Pleito de compensação por abalo moral em razão a alienação parental. Ilegitimidad

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pedidos de alimentos Pleito de compensação por abalo moral em razão a alienação parental Ilegitimidad

Data de Publicação: 04/06/2018

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Ação de Inventário. Decisão que Indeferiu de Reserva de Quinhão em favor da Agravante. Fortes indícios de convivência marital com o autor da herança

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de Inventário Decisão que Indeferiu de Reserva de Quinhão em favor da Agravante Fortes indícios de convivência marital com o autor da herança

Data de Publicação: 01/04/2018

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Pedido de reserva de rendimentos e frutos dos bens imóveis indicados no testamento. Ausência de provas

Tribunal: TJPA

Tema(s): Pedido de reserva de rendimentos e frutos dos bens imóveis indicados no testamento Ausência de provas

Data de Publicação: 05/06/2017

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